O Brasil vive nos dias atuais intensos problemas de Gestão dentro da área de segurança pública. Em virtude da complexidade e da amplitude das atividades criminosas em âmbito interno e também transnacional, cada vez mais se percebe a necessidade de uma polícia mais capacitada e pronta a atender as emergentes necessidades da população que a cada dia se vê mais e mais refém da criminalidade crescente.
Diante deste quadro, grandes transformações têm ocorrido nas polícias brasileiras. Os governos nacional e estaduais junto as nossas forças policiais têm buscado a qualificação, capacitação e valorização de seus servidores de forma a ser capaz de atender com qualidade, eficiência, eficácia e probidade as necessidades de nosso público-alvo: a população.
Nosso Estado não tem ficado para traz nesta transformação e reportando-se a ocorrida na Polícia Civil, e vislumbrando as que ainda poderão ocorrer: “... permitirá que a Polícia Civil possa realizar um planejamento mais eficiente de suas operações e lhe permitirá a realização de uma grande reestruturação tanto administrativa quanto física. O Acre é o primeiro Estado a ter uma Polícia Civil autônoma, com status de secretaria. Esse fato deixa claro o compromisso e o respeito do governo do estado para com o cidadão acriano. A autonomia desta importante instituição representa o primeiro passo em direção a melhoria no atendimento ao cidadão e na resolução dos crimes”.[1] É bem verdade que estamos à frente dos demais estados da Federação, com uma polícia civil autônoma e que tem poder de ordenar suas próprias despesas e efetuar um planejamento mais adequado a suas ações de polícia judiciárias. Mas, também é verdade e aqui queremos ratificar, que este é tão somente o “primeiro passo” dos muitos que devemos dar para alcançar o nível das polícias civis de outros estados que hoje avançam a passos largos com o apoio e assentimento do Governo Federal que muito tem incentivado e espera um maior empenho dos gestores estatais, quando o assunto é dar ao povo uma polícia judiciária mais qualificada, capacitada e valorizada frente às imponentes mudanças sociais e da atuação criminal.
Hoje são muitos os obstáculos que devem ser vencidos para que tenhamos uma polícia valorizada e policiais cada vez mais motivados em nosso estado.
Indiscutivelmente, a falta de reconhecimento ou o fechar dos olhos para tantos problemas como: a remuneração defasada e incompatível com o perigo da atividade; carga de trabalho superior ao que estabelecido em lei; extirpação de direitos hoje assegurados em legislação(...) têm junto a falta de valorização prejudicado a auto-estima do policial civil.
Visando minimizar tal problema, muitos estados brasileiros, dentre estes: São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amazonas... perceberam a necessidade de possuir nas funções de Agentes de Polícia e Escrivães, policiais de nível superior com conhecimentos técnicos, legais e também jurídicos. Tais estados já deram este grande passo e hoje possuem em seus quadros: pedagogos, administradores, contadores, economistas, biólogos, bacharéis em direito, cientistas e tecnólogos da informação, dentre outros trabalhando e usando de seus conhecimentos nas mais diversas investigações e práticas cartorárias; em nada diminuindo o grande valor dos que hoje mesmo possuindo o nível médio, deram e ainda podem dar grande contribuição à polícia civil, a exemplo do que ocorreu nesses estados.
Muito bem observou nosso Delegado Geral Emylson Farias da Silva, ao ver insculpido na Matriz do Curso de Formação dos nossos policiais os princípios e diretrizes presentes no Sistema Único de Segurança Pública do Governo Federal: “Diretrizes: o atendimento imediato ao cidadão, o planejamento estratégico e sistêmico, integração dos órgãos e instituições da segurança pública, utilização de métodos e processos científicos, uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos, qualificação para gestão e administração de conflitos, dentre outros. É portanto, nesses princípios e diretrizes que deverão se pautar os novos profissionais da segurança pública, pois somente assim poder-se-á proporcionar a população acriana um atendimento de qualidade, mediante uma investigação mais célere, eficiente e eficaz, menos empírica e mais científica.” [2]
Esta é a cara da polícia civil que o governo federal espera ver, que boa parcela dos estados já tem e que o Acre não pode deixar de ter para possuir uma POLICIA CIVIL DE VANGUARDA. Este é também o entendimento que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ tem, ao reconhecer sem dúvidas que as funções de Agente de Polícia e Escrivães na polícia civil exigem CONHECIMENTO TÉCNICO JURÍDICO.
“Não parece haver dúvida, pelo que se considera, de que a atuação do escrivão da polícia, quer federal, quer mesmo estadual, esteja a pressupor preparo jurídico, esteja a exigir, marcadamente, a utilização desses conhecimentos técnicos. E isto mesmo que, como em caso, para o respectivo concurso não se reclame, propriamente, curso de direito completo, mas sim qualquer curso superior.
Situação talvez menos clara seja a do agente, tal como o é, no âmbito das polícias civis estaduais, a do investigador. Veja-se que, como está na mesma portaria citada, a função essencial do agente é de investigação e de realização, nessa senda, de operações e coleta de informações. Tudo isso, porém, voltado a um fim, que é o de esclarecimento de delitos.
Ora, se assim é, igualmente se reputa preponderante uso de conhecimentos técnicos. Por um lado, investigativa está a pressupor conhecimento das normas próprias que regem a coleta de provas ou a efetivação de diligências como a de prisão, apreensão, e outras do gênero. De outra parte, se toda a gama dessas atividades se destina a apurar a prática de um delito e sua autoria, decerto que ainda aqui a utilização de conhecimento técnicos, legais, jurídicos, é uma constante.”[3]
Diante desta breve explanação, a reivindicação de NIVEL SUPERIOR para as funções de Agentes de Polícia e Escrivães é o mínimo que nossa corporação pode exigir e nossos gestores e legisladores podem acatar para fazer frente ao crime, que a cada dia se torna mais sofisticado em nosso estado. Com estes primeiros passos, quem sabe possamos dar a nossa população a esperança de dias mais seguros, e ter em cada um de nossos pares a certeza que serviremos a uma polícia civil que sabe quem é, sabe o que quer e onde quer chegar.
[1] Emylson Farias da Silva – Delegado Geral de Polícia Civil – Discurso de abertura do curso de Formação de Delegados e Escrivães - Artigos e Notícias da Polícia Civil – www.ac.gov.br/policiacivil
[2] Idem
[3] Pedido de Providências nº 1238 - CNJ
Indubitávelmente, o curso superior para as categorias de nível médio da Policia Civil,tanto para o estado do acre, como para todo o brasil, terá como princípio o processo pragmático de recuperação da segurtança no Brasil, recomendado pelo texto basico da conseg, que foi consignado em Brasilia no final de agosto de dois mil e nove. Haverá uma mudança na instituição Policia Civil significativa, tanto nas relações sociais dos policiais, como na eficiência do seu trabalho, mais inteligente e de qualidade, isso se for colocado em pratica o plano de carreira recomendado pela conferencia nacional de segurtança( conseg ). O curso superior para a parte de nivel médio da policia civil, que é a maioria da instituição é a grande solução para a segurança no Brasil, mas desde que seja obedecido os termos do texto basico da conseg, ou seja, os principios e as diretrizes aprovadas nesta conferência. ( josé de Arimatéia )
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