Polícia Civil Acre - Nível Superior

POLICAIS CIVIS COLOCAM CARGOS A DIPOSIÇAO DE SECRETÁRIO.............imagina que tudo isso começou com um simples pedido de nível superior.

2010-01-22T06:23:00.001-08:00

Veja a matéria e os comentários no Gazeta.net clicando AQUI

NÃO DESISTIREMOS!!

2010-01-22T05:53:00.000-08:00

Novas negociações com o Governo estarão se iniciando no próximo dia 26 de janeiro. Além das propostas apresentadas pelo SINPOL, a proposta de Nível Superior continuará a ser defendida. Esperamos desta vez uma postura favoravel a este movimento por parte da Direção e também dos delegados.
Já afirmamos, o que desejamos é o melhor para a polícia civil e quem é policial sabe: Nível Superior é apenas um passo para se obter esta melhoria, mas, é um passo fundamental.

PROPOSTA DE NÍVEL SUPERIOR É NEGADA PELO GOVERNO

2009-12-10T07:05:00.000-08:00

Na reunião ocorrida na tarde de ontem (09) o Governo disse não a proposta de ascenção da escolaridade para as carreiras da Polícia Civil.
Mesmo com inúmeros argumentos apresentados pelos defensores da proposta e pelo sindicato e também sem deixar apresentar outros inúmeros argumentos que podiam ser acolhidas pelo Governo no sentido de melhor qualificar a polícia civil, este disse NÃO ao nível superior, afirmando apenas que o Estado não dispõe de condições financeiras para arcar com os gastos de tal elevação de escolaridade e nem mesmo para um concurso de Nível Superior.
Vale salientar que, em nenhum momento a categoria apresentava uma proposta de elevação salarial, mas, que vê a necessidade de exigencia de Nível Superior para dar melhores condições de trabalho a nossa polícia evitando também a evasão dos policiais de seus quadros para outras carreiras.
Não nos demos por vencidos e estaremos reunidos hoje (10) as 18 horas na sede do Sindicato para deliberamos novas ações em favor do respeito que nossa categoria deve receber.

NOSSA MOBILIZAÇÃO EDIFICA NOSSAS CONQUISTAS

2009-12-06T19:46:00.000-08:00

Dia 07 de dezembro (segunda-feira) às 14 horas, mais uma vez o SINPOL estará reunido na Secretaria de Articulação para defender a proposta de Nível Superior e outros interesses da categoria junto aos assesssores do Governo do Estado.
Nossa mobilização é fundamental e aos moldes do que fizemos nos dias anteriores estaremos reunidos em frente a secretaria (cruzamento da Av. Getúlio Vargas com Av. Ceará) para panfletarmos sobre nossa reivindicação e também mostrarmos ao Governdo do Estado que estamos unidos para fazer valer nossos interesses que também são os dá polícia civil e da população.
Nossas defesas e argumentações estão prontas e ao nosso ver tudo só depende da boa vontade do Governo do Estado para fazer acontecer o Nível Superior em nossa Polícia Civil.
Contamos com a presença de todos os policiais que tiverem disponibilidade e chamamos cada um a responsabilidade de mostrar nossa mobilização e força na construção de uma Polícia Civil melhor!

POLICIAIS FAZEM NOVA MANIFESTAÇÃO

2009-12-04T07:18:00.000-08:00

Na manhã de hoje, os Políciais Civis reuniram-se mais uma vez em manifestação de apoio ao SINPOL que foi chamado para as negociações da alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil. A reunião que estava marcada para as 9 horas foi desmarcada pelo Sr. Francisco Nepomuceno (Carióca) e remarcada para as 16 horas.
Os policiais aproveitaram e fizeram panfletagem, como forma de concientização da população sobre a proposta de Nível Superior e também contra o processo de terceirização dos serviços estritamente policiais nas delegacias, que está sendo implantado pela gestão do Secretário Emylson Farias.
Eles prometem não parar e continuarão as manifestações as 16 horas em frente a Secretaria de Articulação que fica localizada em frente ao Colégio de Aplicação, no cruzamento da Av. Getúlio Vargas com a Av. Ceará.
Eles agora buscam a simpatia da população mostrando que a exigência de Nível Superior para adentrar a carreira policial é uma adequação que só trará benefícios à Polícia Civil e consequentemente a População.

JORNAIS QUE DERAM DESTAQUE AO ENCONTRO DOS POLICIAIS CIVIS COM LÍDERES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

2009-12-03T17:07:00.000-08:00

NOTICIAS DA HORA
http://www.noticiasdahora.com/index.php?option=com_content&task=view&id=8811&Itemid=26

A GAZETA
http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=10669:agentes-e-escrivaes-cobram-ascensao-de-nivel-escolar&catid=19:acre&Itemid=145

O RIO BRANCO
http://www.oriobranco.net/noticia.php?id=1449

A TRIBUNA
http://www.jornalatribuna.com.br/MostrarNoticia.do?id=412&ano=2009&mes=12&dia=02

FOLHA DO ACRE
http://www.folhadoacre.com/navegacao/ver_noticia.php?id_noticia=8958&editoria=21

O Rio Branco também publicou

2009-11-30T18:13:00.000-08:00

O jornal O Rio Branco também publicou matéria sobre nossa proposta.

Quem quiser verificar e comentar pode seguir o link:

ASSEMBLEIA GERAL

2009-11-30T17:59:00.000-08:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre SINPOL /AC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo de negociação com o Governo do Estado do Acre ,convoca toda classe da Policia Civil a participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02/12/2009 – quarta-feira, a partir das 09:00h, no auditório da Escola Armando Nogueira, para discutirem, votarem e deliberarem os seguintes pontos de pauta :
a) Discussão sobre a insistência do Diretor Geral em querer regulamentar e restringir o porte de arma do Policial Civil, além de terceirizar serviços de natureza estritamente policial.
b) Informação acerca da reabertura das negociações com o governo sobre a Lei orgânica (APOSENTADORIA ESPECIAL , NÍVEL SUPERIOR, SEGURO DE VIDA) e outras pendências;
c) Outros assuntos de interesses gerais das classes;

A DIRETORIA

A Gazeta.Net

2009-11-30T14:15:00.000-08:00

A matéria não está mais no ar, porém quem quiser ver os comentários (90 até o momento) e também acrescentar novos comentários é só seguir o link:

http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=10669:agentes-e-escrivaes-cobram-ascensao-de-nivel-escolar&catid=19:acre

Uma Questão de Segurança no Acre

2009-11-14T07:20:00.000-08:00

Veja no Blog do Altino Machado o artigo "Uma Questão de Segurança no Acre" escrito por nossa amiga e Policial Civil Ana Caida Dourado Verde. Ela nos fala um pouco da realidade de nossa Segurança Pública e também comenta sobre nossa proposta de Nível Superior para o ingresso na carreira de policial civil.
Vale apena conferir e comentar!
É só clicar no link abaixo:
http://altino.blogspot.com/

Entrevista de Policiais Civis do Acre Apresentando a Proposta de Nível Superior no Programa Gazeta Entrevista

2009-11-12T12:12:00.000-08:00

Confira no You Tube a entrevista feita com Policiais Civis apresentando a proposta de NÍVEL SUPERIOR para ingresso à carreira policial.
CLIQUE NO LINK ABAIXO:
http://www.youtube.com/watch?v=AD83IjPsBYM

Difunda esta Idéia

2009-11-11T11:53:00.000-08:00

CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL EXIGINDO APENAS NÍVEL MÉDIO PODE DENOTAR FALTA DE INTERESSE DOS GESTORES EM TRAZER MELHORIAS PARA A INSTITUIÇÃO

2009-10-22T11:04:00.000-07:00

Apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Acre – SINPOL/AC - a Proposta do Nível Superior, para ingresso nas carreiras da Policia Civil, visa trazer à instituição grandes melhorias, com uma maior efetividade das ações de polícia judiciária e, também, melhor atender às necessidades da população, evitando a evasão dos quadros da polícia para outras carreiras de nível superior e, por conseqüência, reduzir gastos com concursos, cursos de formação e contratação de novo pessoal, tornando a carreira policial mais atrativa.
Diante do quadro que hoje vivemos, na área de segurança pública, percebemos que toda e qualquer melhoria trazida à instituição é sempre bem vinda, por corroborar o enfrentamento da criminalidade crescente de nossa cidade. Então, como não acatar e dizer que tal proposta não é boa para a população e para a Polícia Civil acreana?
A elevação para nível superior foi uma conquista de 22 estados da federação que só trouxe benefícios à população e às instituições policiais que abraçaram tal proposta, pois além da qualificação do policial trouxe:
• Melhoria do atendimento ao cidadão;
• Aumento da produtividade;
• Eficiência na coleta de provas;
• Elevação do índice de resolução de crimes;
• Auto-estima da corporação e valorização da Instituição;
• Maior facilidade no cumprimento do Planejamento Estratégico;
• Melhor efetividade na modernização da Polícia;
• Melhoria na execução de projetos.
No entanto, no último dia 7 de setembro, o Governador anunciou o lançamento de edital de Concurso para 239 (duzentos e trinta e nove) vagas para os cargos de Agentes de Polícia Civil ainda este ano. Ao que tudo indica, mesmo diante da apresentação da proposta de nível superior, que tende a trazer tantos benefícios ao povo acreano, tal concurso poderá trazer em seu edital a exigência tão somente de nível médio, fragilizando a Polícia Civil que tanto necessita de servidores capacitados nas mais diversas áreas de conhecimento, para implementação e utilização de novas tecnologias de combate ao crime. Além disso, diante dos avanços percebidos nos demais estados, a exigência da formação de nível médio acarretaria em um atraso mínimo de 4 (quatro) anos até a abertura de um novo concurso, talvez exigindo nível superior.
Seria justo a população acreana esperar tanto por ações que já vêm sendo implantadas por outros estados há mais de oito anos?
É preciso que políticos, legisladores e a sociedade civil que vivem a insegurança em seu dia-a-dia, abram seus olhos e os dos nossos gestores, manifestando-se em favor desta causa. Que este concurso não seja confundido apenas como mais uma ação política visando votos, mas, sim, a manutenção de uma instituição da qual a sociedade muito depende e que precisa ser ainda mais fortalecida, através de ações sempre eficientes e de políticas que verdadeiramente visem o respeito e o bem estar da populção.
Dizer sim a abertura de um concurso de nível médio para a Polícia Civil é apoiar a uma ação de enfraquecimento da instituição e de suas ações.
Por outro lado, um concurso de nível superior para a Polícia Civil é mostrar comprometimento com a população acreana e promover melhorias reais na área de segurança pública.

PEC 340 CONTINUA A TRAMITAR NO CONGRESSO.

2009-10-21T06:12:00.001-07:00

O Projeto de Emenda à Constituição de número 340 – PEC 340, que visa a elevação do piso salário dos policiais civis, equiparando ao piso da Polícia Federal, continua a tramitar no Congresso a “todo vapor”.
Houve uma tentativa de inviabilizar a efetividade desta PEC, através do indeferimento da PEC 356 que trata da criação de um fundo financeiro onde a União complementará a remuneração das policiais civis e militares em todos os estados da federação. Porém, tentativa ineficaz, pois, a comissão da câmara que trata da PEC 340 e por conseqüência da PEC 356 que vem apensada a mesma, indeferiu tal pedido valorizando e mantendo o sonho da tão sonhada dignidade das polícias estaduais no que se refere a suas remunerações.
Estamos acompanhando de perto!
Mais informações acessem: http://pec340.com

REIVINDICAÇÕES E PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI QUE ACRESCE E MODIFICA A LEI ORGANICA DA POLÍCIA CIVIL ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PELO SINPOL

2009-10-13T13:56:00.000-07:00

O SINPOL junto com alguns membros das diversas categorias policiais esteve durante toda esta semana reunido, estudando, propondo modificações e apresentando reivindicações para o texto do Projeto de Lei que trata da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil.
O texto está sendo preparado e será encaminhado ao Governo nesta terça-feira quando também será agendada data para discussão entre as parte.
Quanto à proposta de Nível Superior, esta além de estar sendo reivindicada pelos Agentes e Escrivães (embasados no Pedido de Providências nº 1238 – Conselho Nacional de Justiça-CNJ que considera as referidas funções como de atividades jurídicas para os fins e nos termos da resolução nº 11 do CNJ) também está sendo reivindicada pelas demais categorias policiais de nível médio com argumentações pertinentes a cada categoria funcional de acordo com suas atribuições e peculiaridades.
Muitas outras reivindicações estão sendo feitas, de forma que nenhuma categoria seja prejudicada e grandes melhorias aconteçam em prol da instituição.
Nossa valorização e boa prestação de serviços à população passam por políticas públicas bem planejadas e legislação bem elaborada. Precisamos de uma polícia civil fortalecida e para que isto aconteça a nossa participação neste processo é imperativo.

PROJETO DE LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL NÃO CONTEMPLA PROPOSTA DE NÍVEL SUPERIOR E SINPOL LEVARÁ PROPOSTA PARA MESA DE NEGOCIAÇÕES COM GOVERNO

2009-10-01T18:25:00.000-07:00

Chegou às mãos do SINPOL/AC cópia do Projeto de Lei Complementar que acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 129/2004 – a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre.

No Projeto de Lei recebido na última terça-feira, a proposta de ascensão das Carreiras de Escrivão e Agente de Polícia Civil para Nível Superior não está contemplada e será um dos grandes embates da categoria com o Governo. Como já anteriormente sustentada, tal proposta evidencia-se como uma adequação necessária da Instituição, que por conseqüência leva a uma valorização dos policiais.

O Projeto apresentado pelo Executivo traz avanços em reivindicações anteriores, pois, contempla a aposentadoria de 30 anos e a prisão diferenciada, no entanto, deixa grandes lacunas quanto a outras propostas apresentadas pelo SINPOL/AC como o ajuste da carga horária e conselho paritário.

Como esperado, a luta pelo Nível Superior, que se traduz em uma busca por uma polícia civil de vanguarda, mais forte, capacitada a atender as necessidades da população e dando maiores condições na coleta de conteúdo probatório para os Inquéritos Policiais, é uma luta que todos devemos abraçar, objetivando dias melhores para a instituição, para a população, para o policial e para as políticas de segurança pública.

A carreira do policial civil não pode mais ser tratada com descaso. Uma polícia forte, atuante e eficaz é também traduzida por policiais qualificados e valorizados em suas funções.

O Governo deu prazo de 10 dias para análise do Projeto de Lei pelo sindicato e em seguida reiniciarão as discussões e negociações.

Unamos forças nesta luta!

Nível Superior - 100% dos votos!

2009-09-28T12:40:00.000-07:00

Reuniram-se na manhã do dia 23, em assembléia convocada pelo SINPOL, toda a categoria da Polícia Civil para tratar de diversos assuntos relevantes à classe de policiais. Dentre os assuntos discutidos, além de explicações sobre a estrutura da nova tabela salarial e informações sobre a reabertura de negociações com o Governo sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil, foi amplamente discutida e aprovada entre as categorias a proposta de implantação do Nível Superior nas carreiras de Agentes e Escrivães do Polícia Civil.
Tal proposta já amplamente aceita por outros estados da federação e encarada como um grande avanço na área de segurança pública e visa fortalecimento da instituição, com um melhor atendimento às necessidades do cidadão e do conteúdo probatório nos Inquéritos Policiais.
A proposta do Nível Superior também tende a redução de gastos com contratações e concursos, através da valorização da carreira policial, que constantemente é utilizada como trampolim para outras carreiras jurídicas.
Nesta assembléia a proposta da Ascensão das categorias de Nível Médio para Nível Superior foi deliberada com 100% de aprovação dos policiais que lá se encontravam e será reivindicada frente ao Governo do Estado.

SINPOL/AC realiza assembléia em prol da implantação do Nível Superior a Agentes e Escrivães

2009-09-22T08:20:00.000-07:00

Por: Eliana Andrade

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre – SINPOL/AC convida toda a população da classe de policiais civis para uma assembléia a realizar-se nesta quarta-feira 23/09 às 09h00, no auditório da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. O tema a ser discutido trata da estrutura da nova tabela salarial, reabertura das negociações com o Governo sobre a Lei Orgânica e outras pendências, a implantação do Nível Superior na carreira de Agentes e Escrivães de Polícia Civil.
De acordo com informações da categoria eles reivindicam a ascensão das carreiras de nível médio para nível superior dentro da polícia civil, já que segundo os policiais civis, é uma luta antiga e que a cada dia vem ganhando mais e mais força ao perceber que se trata não só de uma simples valorização do profissional, mas de uma verdadeira valorização da instituição como um todo e visa uma maior efetividade das ações de polícia judiciária e também melhor atender as necessidades da população.
Há também informações de que existe constantemente a saída de policiais da instituição. Por não se verem valorizados profissionalmente, e mesmo amando a carreira que escolheram, sentem-se desvalorizados frente ao que constantemente têm que enfrentar no seu dia-a-dia funcional.
Em menos de um ano após a contratação de novos agentes e escrivães, já se percebe uma grande evasão destes dos quadros da polícia civil. Muitos recém concursados usam da polícia apenas como trampolim para outras carreiras jurídicas simplesmente porque a polícia civil do Estado do Acre não oferece adequadas condições de trabalho e melhores salários.
Por estes questionamentos é que o sindicato dos policiais civis estará realizando a assembléia para debater estes pontos para que a Polícia Civil do Acre possa alcançar valorização.

Fonte: Jornal O RIO BRANCO – terça-feira, 22 de setembro de 2009.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

2009-09-18T15:16:00.000-07:00

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre – SINPOL/AC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo de negociação com o Governo do Estado do Acre, convoca toda a classe da Polícia Civil a participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23/09/2009 – quarta-feira, a partir das 09:00h, no auditório da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre - ELETROACRE, para discutirem, votarem e deliberarem os seguintes pontos de pauta:

a) Discussão sobre a estrutura da nova tabela salarial;

b) Informação acerca da reabertura das negociações com o Governo sobre a Lei Orgânica e outras pendências;

c) Discussão sobre a implantação do Nível Superior na carreira de Agentes e Escrivães de Polícia Civil;

d) Outros assuntos de interesses gerais das classes.

A DIRETORIA

SE VAMOS LUTAR, PRECISAMOS LUTAR UNIDOS!

2009-09-17T20:04:00.000-07:00

Por: Jean Carlos - Escrivão de Polícia

“O país que se divide em grupos que lutam entre si certamente será destruído. E a cidade ou a família que se divide em grupos que lutam entre si também será destruída.”(Mt 12,25)

Que grandes conquistas podemos enumerar que os agentes de polícia civil conseguiram sozinhos? E os escrivães?
Até hoje, por parte de cada policial temos vivido um verdadeiro marasmo, uma inércia em matéria de atuação sindical e até mesmo quanto a união de categorias dentro de nossa instituição. Ainda vivemos um verdadeiro racha em nossa polícia e não são poucos os policiais que vivem a se diferenciar com termos como: “novos” e “velhos”, “antigão” e ”novinho”, “os agentes” e “os escrivães”, quando na verdade todos somos policiais. Cada um com suas peculiaridades de atribuições, mas, todos policiais! Alguns que já deram muito de si por esta valorosa instituição e que hoje por tudo que são e enfrentaram, merecem de nós o respeito e a consideração, independente de seu grau de instrução ou idade. Outros que ainda tem muito serviço a prestar, e em virtude dos novos desafios que nos são impostos, devem acolher com aprovação as novas propostas como a do Nível Superior para as carreiras de Agentes e Escrivães da Polícia Civil, que visam antes de tudo: a melhoria da instituição, um melhor enfrentamento à criminalidade e por conseqüência um melhor atendimento às necessidades da população de nosso Estado.
Mas antes de discutirmos quaisquer propostas, eu abro um questionamento, e que este seja feito de forma pessoal. Por que existe tanta desunião em uma classe que luta pelos mesmos interesses e que em seu dia-a-dia conhecem tão de perto a realidade pessoal de cada um... os riscos, os problemas pessoais e profissionais, os baixos salários, as pressões psicológicas, o estresse e em muitos casos até a humilhação? Onde iremos chegar desunidos desta forma? Que futuro vamos construir para nossas carreiras e para nossa instituição? Por que estamos aqui? Só para cumprir tabela e esperar a aposentadoria de fome chegar?
Os policiais de outros Estados muito têm conseguido, partindo do pressuposto de uma categoria que mostra serviço, mas, que também é unida e no momento de lutar por seus direitos frente às oposições, tornam-se fortes e reconhecidamente valorosos.
Sou policial civil, amo minha profissão e sonho com meu trabalho reconhecido e valorizado, com dias melhores para minha instituição, para meus amigos policiais e por conseqüência para toda a sociedade, mas, reconheço que tal sonho só se tornará possível se estivermos unidos e não nos tratarmos mais com indiferenças e pelas diferenças. Afinal, somos todos Policiais Civis.

pcacresuperior no Twitter!

2009-09-17T10:08:00.000-07:00

Devido o grande número de comentários em nosso blog, estamos colocando a disposição uma conta no Twitter.
Para acessá-la clique no link abaixo:

http://www.twitter.com/pcacresuperior

No primeiro acesso é preciso se cadastrar.

Assim poderemos acompanhar todas as opiniões convergentes e divergentes, ao mesmo tempo em que, disponibilizamos um espaço exclusivo para debates.

Também saiu no O Rio Branco!

2009-09-15T21:07:00.001-07:00

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Entre lá e comente

Saiu na Imprensa!

2009-09-14T14:42:00.000-07:00

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Escrivães e agentes de Polícia Civil exigem ascensão de categoria
Categoria afirma que medida traz melhorias para a Segurança Pública do Estado. Eles vão buscar apoio na ALEAC.

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Agentes e escrivães de polícia querem ascensão de categoria
No início do mês a categoria enviou um documento ao secretário de Polícia Civil, Emylson Farias.

Quer postar sua opinião?

2009-08-28T09:09:00.000-07:00

Envie sua opinião para que posssamos publicá-la.

Escreva para o email:

superior.pcacre@bol.com.br

Serão postadas todas as opiniões, tanto a favor, quanto contra.

Estados onde o nível superior já é realidade.

2009-08-14T12:28:00.000-07:00

Estados com nível superior:

Alagoas;
Amapá;
Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Paraíba;
Paraná;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Rio Grando do Norte;
Roraima;
Santa Catarina;
São Paulo;
Sergipe;
Tocantins.

Estado em negociação com o governo para adoção do nível superior:

Maranhão;
Minas Gerais;
Pernambuco.

Estados que nunca discutiram o nível superior:

Acre, e
Rondônia.

Fonte: Sindicatos das polícias civis.

Escola Superior de Polícia Civil do Paraná forma 272 policiais

2009-08-14T07:20:00.000-07:00

A Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná formou no mês de março, 272 policiais civis, entre delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas e contou com a presença do governador Roberto Requião.
"Amanhã, eles estarão nas ruas reforçando a nossa polícia e combatendo a criminalidade, dando a oxigenação necessária que a população precisa." completou Requião.
O Secretário Luiz Fernando Delazari disse: "Agora estamos recebendo estes 272 profissionais que foram treinados com excelência e também com a mesma excelência vão desempenhar suas atividades em defesa da população paranaense".
Segundo o Diretor da Escola de Polícia Newton Tadeu Rocha, "100% dos alunos que se formaram tem curso superior completo, fator que torna a turma diferenciada. Com certeza esse é um fator determinante. Esses policiais chegarão as unidades com comportamento bastante diferenciado, tanto culturalmente quanto de consciência policial. Tenho certeza que serão mais prudentes e cautelosos em momentos de tomadas de decisões".

PEC 340

2009-08-14T00:33:00.000-07:00

A PEC 340/2009 é uma proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Federal Marcelo Ortiz e outros, que altera a redação do § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

No Acre, o Dep. Federal Gladson Cameli, se reuniu com o vice-presidente do Sinpol e uma comissão de policiais, para conhecer a posição dos policiais civis, e consequentemente, garantiu, o máximo empenho em mobilizar a bancada de seu partido na aprovação da PEC.

Entre no site da PEC 340 e conheça!

http://pec340.com

Por que queremos nível superior?

2009-07-27T12:28:00.000-07:00

A ascensão das carreiras de nível médio para nível superior dentro das polícias civil em nosso país já é uma luta antiga e que a cada dia vem ganhando mais e mais força ao perceber que trata-se não só de uma simples valorização do profissional, mas de uma verdadeira valorização da instituição como um todo e visa uma maior efetividade das ações de polícia judiciária e também melhor atender as necessidades da população frente a grande problemática que hoje vivemos ao tratarmos de segurança pública.

Ao tratar deste assunto o Sr. Juvencino Guerra Filho - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais, ao reportar-se ao que ocorreu a anos dentro da Polícia Federal, qualificou a exigência do nível superior nessa instituição como um “divisor de águas”. Segundo ele, com a melhoria da qualificação do quadro de seus policiais, aumentou a produtividade e a eficiência da instituição no combate à criminalidade. Diante disto, questionamos e também queremos unir-nos a sociedade civil neste questionamento: Porque seria diferente com a Polícia Civil do Estado do Acre?

Hoje é notória a necessidade de policiais capacitados para assumir as carreiras que dentro da polícia civil exige desde um atendimento de qualidade às necessidades do cidadão ao uso de tecnologias e conhecimento técnico – científicos e jurídicos que corroborem as atividades especificas da polícia civil na elucidação de crimes e no enfrentamento à criminalidade.

Não são muito divulgados os índices, que frente à ação criminosa, ofuscam nossa ação policial, mas no Estado do Acre, graças a ação de nossos valorosos policiais civis, temos um excelente índice de elucidação de crimes de homicídio, o que com alegria e orgulho ostenta nosso secretário. Recentemente a Organização das Nações Unidas - ONU também reconheceu que a polícia civil brasileira ocupa o segundo lugar entre as polícias do mundo na elucidação de crimes violentos.

Por outro lado, vemos como uma constante a saída de policiais da instituição. Por não se verem valorizados profissionalmente, e mesmo amando a carreira que escolheram, sentem-se desvalorizados frente ao que constantemente têm que enfrentar no seu dia-a-dia funcional. Vê-se hoje, uma frenética busca dos atuais policiais por concursos para carreiras que hoje os valorize mais. Em menos de um ano após a contratação de novos agentes e escrivães, já se percebe uma grande evasão destes dos quadros da polícia civil. Muitos recém concursados usam da polícia apenas como trampolim para outras carreiras jurídicas simplesmente porque a polícia civil do Estado do Acre não oferece adequadas condições de trabalho e melhores salários.

Vemos como muito preocupante, os elevados gastos do Estado com concursos públicos para a polícia civil e com cursos de formação de policiais, para em menos de um ano já percebermos a necessidade de novos concursos e novas contratações.

Estes e tantos outros são os argumentos que expomos para questionar: Por que não fazer a ascensão dos agentes e escrivães para nível superior se isso só engrandecerá a Polícia Civil e trará melhores resultados a atividade policial?

NÍVEL SUPERIOR – VISÃO DE UMA POLÍCIA CIVIL DE VANGUARDA

2009-07-27T08:29:00.000-07:00

O Brasil vive nos dias atuais intensos problemas de Gestão dentro da área de segurança pública. Em virtude da complexidade e da amplitude das atividades criminosas em âmbito interno e também transnacional, cada vez mais se percebe a necessidade de uma polícia mais capacitada e pronta a atender as emergentes necessidades da população que a cada dia se vê mais e mais refém da criminalidade crescente.

Diante deste quadro, grandes transformações têm ocorrido nas polícias brasileiras. Os governos nacional e estaduais junto as nossas forças policiais têm buscado a qualificação, capacitação e valorização de seus servidores de forma a ser capaz de atender com qualidade, eficiência, eficácia e probidade as necessidades de nosso público-alvo: a população.

Nosso Estado não tem ficado para traz nesta transformação e reportando-se a ocorrida na Polícia Civil, e vislumbrando as que ainda poderão ocorrer: “... permitirá que a Polícia Civil possa realizar um planejamento mais eficiente de suas operações e lhe permitirá a realização de uma grande reestruturação tanto administrativa quanto física. O Acre é o primeiro Estado a ter uma Polícia Civil autônoma, com status de secretaria. Esse fato deixa claro o compromisso e o respeito do governo do estado para com o cidadão acriano. A autonomia desta importante instituição representa o primeiro passo em direção a melhoria no atendimento ao cidadão e na resolução dos crimes”.[1] É bem verdade que estamos à frente dos demais estados da Federação, com uma polícia civil autônoma e que tem poder de ordenar suas próprias despesas e efetuar um planejamento mais adequado a suas ações de polícia judiciárias. Mas, também é verdade e aqui queremos ratificar, que este é tão somente o “primeiro passo” dos muitos que devemos dar para alcançar o nível das polícias civis de outros estados que hoje avançam a passos largos com o apoio e assentimento do Governo Federal que muito tem incentivado e espera um maior empenho dos gestores estatais, quando o assunto é dar ao povo uma polícia judiciária mais qualificada, capacitada e valorizada frente às imponentes mudanças sociais e da atuação criminal.

Hoje são muitos os obstáculos que devem ser vencidos para que tenhamos uma polícia valorizada e policiais cada vez mais motivados em nosso estado.

Indiscutivelmente, a falta de reconhecimento ou o fechar dos olhos para tantos problemas como: a remuneração defasada e incompatível com o perigo da atividade; carga de trabalho superior ao que estabelecido em lei; extirpação de direitos hoje assegurados em legislação(...) têm junto a falta de valorização prejudicado a auto-estima do policial civil.

Visando minimizar tal problema, muitos estados brasileiros, dentre estes: São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amazonas... perceberam a necessidade de possuir nas funções de Agentes de Polícia e Escrivães, policiais de nível superior com conhecimentos técnicos, legais e também jurídicos. Tais estados já deram este grande passo e hoje possuem em seus quadros: pedagogos, administradores, contadores, economistas, biólogos, bacharéis em direito, cientistas e tecnólogos da informação, dentre outros trabalhando e usando de seus conhecimentos nas mais diversas investigações e práticas cartorárias; em nada diminuindo o grande valor dos que hoje mesmo possuindo o nível médio, deram e ainda podem dar grande contribuição à polícia civil, a exemplo do que ocorreu nesses estados.

Muito bem observou nosso Delegado Geral Emylson Farias da Silva, ao ver insculpido na Matriz do Curso de Formação dos nossos policiais os princípios e diretrizes presentes no Sistema Único de Segurança Pública do Governo Federal: “Diretrizes: o atendimento imediato ao cidadão, o planejamento estratégico e sistêmico, integração dos órgãos e instituições da segurança pública, utilização de métodos e processos científicos, uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos, qualificação para gestão e administração de conflitos, dentre outros. É portanto, nesses princípios e diretrizes que deverão se pautar os novos profissionais da segurança pública, pois somente assim poder-se-á proporcionar a população acriana um atendimento de qualidade, mediante uma investigação mais célere, eficiente e eficaz, menos empírica e mais científica.” [2]

Esta é a cara da polícia civil que o governo federal espera ver, que boa parcela dos estados já tem e que o Acre não pode deixar de ter para possuir uma POLICIA CIVIL DE VANGUARDA. Este é também o entendimento que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ tem, ao reconhecer sem dúvidas que as funções de Agente de Polícia e Escrivães na polícia civil exigem CONHECIMENTO TÉCNICO JURÍDICO.

“Não parece haver dúvida, pelo que se considera, de que a atuação do escrivão da polícia, quer federal, quer mesmo estadual, esteja a pressupor preparo jurídico, esteja a exigir, marcadamente, a utilização desses conhecimentos técnicos. E isto mesmo que, como em caso, para o respectivo concurso não se reclame, propriamente, curso de direito completo, mas sim qualquer curso superior.

Situação talvez menos clara seja a do agente, tal como o é, no âmbito das polícias civis estaduais, a do investigador. Veja-se que, como está na mesma portaria citada, a função essencial do agente é de investigação e de realização, nessa senda, de operações e coleta de informações. Tudo isso, porém, voltado a um fim, que é o de esclarecimento de delitos.

Ora, se assim é, igualmente se reputa preponderante uso de conhecimentos técnicos. Por um lado, investigativa está a pressupor conhecimento das normas próprias que regem a coleta de provas ou a efetivação de diligências como a de prisão, apreensão, e outras do gênero. De outra parte, se toda a gama dessas atividades se destina a apurar a prática de um delito e sua autoria, decerto que ainda aqui a utilização de conhecimento técnicos, legais, jurídicos, é uma constante.”[3]

Diante desta breve explanação, a reivindicação de NIVEL SUPERIOR para as funções de Agentes de Polícia e Escrivães é o mínimo que nossa corporação pode exigir e nossos gestores e legisladores podem acatar para fazer frente ao crime, que a cada dia se torna mais sofisticado em nosso estado. Com estes primeiros passos, quem sabe possamos dar a nossa população a esperança de dias mais seguros, e ter em cada um de nossos pares a certeza que serviremos a uma polícia civil que sabe quem é, sabe o que quer e onde quer chegar.

[1] Emylson Farias da Silva – Delegado Geral de Polícia Civil – Discurso de abertura do curso de Formação de Delegados e Escrivães - Artigos e Notícias da Polícia Civil – www.ac.gov.br/policiacivil

[2] Idem

[3] Pedido de Providências nº 1238 - CNJ